Processo 124574/09
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2009 15:37
Autuado em 31/03/2009 15:37
Apensado ao Processo 829600/15 em 10/12/2015 11:40
Oficio de encaminhamento 043/09
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 4324/2015 da Segunda Câmara, de 02/10/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/09/2015 Acórdão   4324/ 2015 Irregularidade das contas com aplicação de multa CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
16/09/2015 Acórdão   4324/ 2015 Irregularidade das contas com aplicação de multa CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
22/07/2015   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO
Procuradores: JOÃO PAULO KONJUNSKI (credenciado, inclusão:28/07/15)
Interessado ESTEVAM DAMIANI JUNIOR
Interessado HOELITON KONJUNSKI DE ANDRADE
Interessado MILLENIUM VEICULOS LTDA
Interessado PONCIANO DE ASSIS DOS SANTOS ABREU

Juntadas
DataDescrição
20/07/2015 17:18 do Protocolo 572978/15
24/11/2014 09:00 do Protocolo 1066385/14
18/11/2014 07:40 AR do ofício ODL - 1561/14 - DP
12/09/2014 17:16 do Protocolo 841789/14
01/09/2014 12:42 AR do ofício ODL - 1126/14 - DP
14/07/2014 14:56 do Protocolo 645106/14
13/12/2011 10:03 do Protocolo nº 72417-6/11, referente a Resposta ao Ofício 1555/11-CC-PJ
23/11/2011 12:42 Juntada de AR- Ofício nº1555/11 ? OCN ?DCM
21/10/2011 16:17 AR de devolução dos autos físicos
14/07/2010 10:29 do Protocolo nº 371490/10, referente a resposta ao Ofício contraditório n° 583/10-OCN-DCM do Sr. Ponciano de Assis dos Santos Abreu.
22/06/2010 17:50 do aviso de recebimento do ofício nº 584/2010-OCN-DCM
14/06/2010 13:05 do Protocolo nº 320489/10, referente à dilação do prazo ao ofício contraditório nº 583/10-OCN-DCM.
14/06/2010 12:57 do aviso de recebimento do ofício nº 583/2010-OCN-DCM
26/01/2010 10:51 do Protocolo nº 28140/10, referente à resposta ao ofício contraditório nº 3153/09-OCN-DCM do Sr. Hoeliton Konjunski de Andrade.
05/01/2010 08:26 do aviso de recebimento do ofício nº 3153/2009-OCN-DCM
14/08/2009 13:17 do Protocolo nº 374538/09, referente à resposta ao ofício Contraditório nº 1529/09-OCN-DCM do Sr. Hoeliton Konjuski de Andrade.
20/07/2009 17:08 do aviso de recebimento do ofício nº 1528/2009-OCN-DCM
20/07/2009 17:08 do aviso de recebimento do ofício nº 1529/2009-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  05/11/2014 Ofício de Diligência   1561/ 2014   
DP  14/08/2014 Ofício de Diligência   1126/ 2014   
DCM  09/11/2011 Ofício de Contraditório   1555/ 2011 11/11/2011 
DCM  20/05/2010 Ofício de Contraditório   583/ 2010 26/05/2010 
DCM  20/05/2010 Ofício de Contraditório   584/ 2010 14/06/2010 
DCM  28/11/2009 Ofício de Contraditório   3153/ 2009 09/12/2009 
DCM  03/07/2009 Ofício de Contraditório   1528/ 2009 13/07/2009 
DCM  03/07/2009 Ofício de Contraditório   1529/ 2009 10/07/2009 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/10/2015 1216 Acórdão nº 4324/2015
11/09/2015 1201 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 33/2015 de 16/09/2015
30/07/2015 1172 Despacho Processual Diverso nº 3509/2015
18/06/2010 254 Despacho Processual Diverso nº 611/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/12/2015 14:19 DP  
20/10/2015 10:23 GACAC Despacho Processual Diverso nº 5326/2015 -
23/09/2015 09:29 S2C Acórdão nº 4324/2015 -
29/07/2015 17:25 GACAC  
28/07/2015 16:25 DP Informação nº 16064/2015 -
27/07/2015 10:55 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3509/2015 -
23/07/2015 10:47 S2C Certidão de Sessão nº 696/2015 -
10/03/2015 11:54 GACAC  
09/01/2015 14:21 SMPjTC Certidão Diversa nº 402/2015 -
09/01/2015 14:21 SMPjTC Parecer nº 410/2015 - irregularidade com aplicação de multa Retorno. Ratifica posicionamento anterior. Pela irregularidade das contas com a aplicação de multa.
25/11/2014 10:35 DCM Instrução nº 50/2015 - CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO. Prestação de Contas do exercício de 2008. Instrução em atendimento ao Despacho nº 4564/14-GACAC.
05/11/2014 08:33 DP Ofício de Diligência nº 1561/2014 -
23/10/2014 14:16 DCM Instrução nº 2506/2014 - Câmara Municipal de Cantagalo. Prestação de Contas Exercício de 2008. Retorno para atendimento à Informação nº 18089/14-DP, peça processual nº 91 e ao Despacho nº 4564/14, peça processual nº 89.
22/10/2014 18:27 DP Informação nº 18036/2014 -
22/10/2014 18:27 DP Informação nº 18089/2014 -
08/10/2014 08:30 GACAC Despacho Processual Diverso nº 4564/2014 -
22/09/2014 09:38 SMPjTC Parecer nº 13928/2014 - irregularidade com aplicação de multa Retorno. Ratifica Parecer Ministerial. Pela irregularidade das contas com a aplicação de multa.
15/09/2014 07:44 DCM Instrução nº 2124/2014 - CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO. Prestação de Contas do exercício de 2008. Instrução em atendimento ao Despacho nº 1658/14-GACAC.
08/08/2014 10:28 DP Informação nº 14298/2014 -
08/08/2014 10:28 DP Ofício de Diligência nº 1126/2014 -
16/07/2014 17:46 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2958/2014 -
15/05/2014 16:20 DP Informação nº 11911/2014 -
09/12/2013 10:58 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1658/2014 -
04/12/2013 08:35 SMPjTC Parecer nº 19147/2013 - Irregularidade Retorno. Ratifica posicionamento anterior. Pela irregularidade das contas com a aplicação de multa.
24/11/2013 23:54 DCM Instrução nº 4447/2013 - Prestação de Contas do Exercício de 2008. Atendimento ao solicitado no Despacho nº 8041/13-GACAC, peça processual nº 66. Reiteram-se as conclusões de que as contas apresenta Irregularidade Materiais, cabendo aplicação de multa administrativa.
21/11/2013 10:43 GACAC Despacho Processual Diverso nº 8041/2013 -
21/10/2011 14:28 DCM Informação nº 1885/2013 - Câmara Municipal de Cantagalo. Prestação de Contas do Exercício de 2008. Retorno para fins do Despacho nº 1060/11.
21/10/2011 14:28 DCM Ofício de Contraditório nº 1555/2011 -
21/10/2011 14:16 DP Informação nº 5614/2011 -
21/10/2011 09:49 DCM  
18/10/2011 17:43 DP Informação nº 5597/2011 -
25/08/2011 07:32 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1060/2011 -
24/08/2011 08:07 SMPjTC Parecer nº 5537/2011 - Irregularidade Pela irregularidade das contas e aplicação de multa.
12/08/2011 16:26 DCM Instrução nº 1761/2011 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO. Prestação de Contas do exercício de 2008. Terceiro Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
05/08/2011 08:43 GACAC Despacho Processual Diverso nº 694/2011 -
27/05/2011 08:05 DCM Despacho Processual Diverso nº 1604/2011 -
10/09/2010 18:48 SITIO  
23/04/2010 17:40 DCM Despacho Processual Diverso nº 611/2010 -
23/04/2010 17:40 DCM Ofício de Contraditório nº 583/2010 -
23/04/2010 17:40 DCM Ofício de Contraditório nº 584/2010 -
10/02/2010 10:06 GACAC Despacho Processual Diverso nº 110/2010 -
10/02/2010 10:06 GACAC Despacho Processual Diverso nº 280/2010 -
03/02/2010 11:45 SMPjTC Parecer nº 1445/2010 - Irregularidade Prestação de Contas Municipais. Contraditório já exercitado. Novo reexame. Irregularidade das contas do Legislativo. Aplicação de sanção.
18/11/2009 11:42 DCM Instrução nº 158/2010 - CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO. Prestação de Contas do Exercício de 2008. Contraditório (Análise Complementar): Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
18/11/2009 11:42 DCM Ofício de Contraditório nº 3153/2009 -
12/11/2009 09:07 GACAC Despacho Processual Diverso nº 569/2009 -
09/11/2009 15:11 SMPjTC Parecer nº 14483/2009 - aprovação Prestação de Contas. Contraditório já exercitado. Pela aprovação das contas do Poder Legislativo.
24/08/2009 17:10 DCM Instrução nº 3685/2009 - CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO. Prestação de Contas do Exercício de 2008. Contraditório: Contas Regulares com Ressalvas.
21/08/2009 11:46 GACAC Despacho Processual Diverso nº 321/2009 -
17/08/2009 10:16 GCFAMG Termo de Delegação de Processo nº 87/2009 -
31/03/2009 16:32 DCM Despacho Processual Diverso nº 1200/2009 -
31/03/2009 16:32 DCM Instrução nº 2116/2009 - CÂMARA MUNICIPAL DE CIDADE GAÚCHA. Prestação de Contas do exercício de 2008. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais.
31/03/2009 16:32 DCM Ofício de Contraditório nº 1528/2009 -
31/03/2009 16:32 DCM Ofício de Contraditório nº 1529/2009 -
31/03/2009 15:36 DP  

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